Nº Protocolo: WMNQ.23.70000349-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária

Relação: 0589/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599

Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Relação: 0484/2022 Teor do ato: Nos termos do artigo 142, §7º, da Lei 11.101/05 em qualquer modalidade de alienação, o Ministério Público e as Fazendas Públicas serão intimados por meio eletrônico, nos termos da legislação vigente e respeitadas as respectivas prerrogativas funcionais, sob pena de nulidade. Nessas condições intimem-se as Fazendas Públicas do Município, Estado e União Federal, por meio eletrônico, para que se manifestem acerca da alienação da UPI. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público.

Fls. 4643/4644: Manifeste-se o administrador judicial com urgência. Int

Apenso o processo 0000615-17.2021.8.26.0337 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores

Relação :0104/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: Página

Nº Protocolo: WSCB.19.70039531-6
Tipo da Petição: Petições Diversas
Data: 11/02/2019 13:44

Relação: 0292/2018 Teor do ato: Conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos. Todavia, reexaminados os autos, sobretudo a decisão embargada, conclui-se pela inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados no art. 1.022 do CPC (art. 535, CPC/73), uma vez que toda a matéria posta em julgamento foi analisada e a fundamentação exposta é suficiente para o desate da lide. A argumentação do embargante traduz, em verdade, inconformismo com o resultado do julgamento. Estes embargos, portanto, não se enquadram nas hipóteses do art. 1022 do CPC. Retratam via absolutamente imprópria para o reexame das questões. Sem qualquer possibilidade de se cogitar do efeito infringente. Rejeito, portanto, os embargos de declaração e mantenho a decisão tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 405153/SP), Rafael Pereira da Silva (OAB 356527/SP), Guilherme Rodrigues Camargo Valente (OAB 324909/SP), Ivan Marchini Comodaro (OAB 297615/SP), Danilo de Lima Almeida Costa (OAB 257864/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Danielle Annie Cambauva (OAB 123249/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Reginaldo Paiva Almeida (OAB 254394/SP), José Gonçalves de Barros (OAB 250764/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Fabio Souza Pinto (OAB 166986/SP)

0001031-87.2018.8.26.0337 - Habilitação de Crédito

Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.18.70004766-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2018 16:17

Despacho- Incidente Processual Instaurado 0000508-75.2018.8.26.0337 - Habilitação de Crédito

Nº Protocolo: WSCB.17.70315653-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2017 17:59

Nº Protocolo: WSCB.17.70315653-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2017 17:59