Segundo ministro, projeto, que prevê diminuir o tempo para o processo de 10 para quatro anos, está pronto e seguirá para o Legislativo até a próxima semana
SÃO PAULO — O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o Projeto de Lei para uma nova legislação para a recuperação judicial no Brasil deverá ser enviado ao Congresso até a próxima semana. Segundo o ministro, o PL, que está na Casa Civil para ajustes técnicos, prevê modernizar a lei atual e reduzir o tempo para a conclusão do processo de recuperação judicial pelas empresas.
— Hoje, demora-se cerca de 10 anos para uma empresa sair de uma recuperação ou ser decretada a sua falência. Queremos reduzir isso para quatro anos. Esse projeto facilita a retomada econômica das empresas em dificuldade, com isso, aumentará a oferta de crédito para empresas nessa situação. Claro com a aprovação de todos os credores, elas poderão recorrer a financiamentos para investimento. Com a nova lei, esperamos mais segurança jurídica nos contratos. É importante que preservemos o bom funcionamento de crédito no país. Não podemos diminuir oferta de crédito [para as empresas] — disse o ministro, durante evento da TMA Brasil.
Meirelles disse ainda que ao agilizar a recuperação judicial das empresas, o processo ajudará a consolidar a retomada da economia.
— O governo quer que trabalhadores, credores e acionistas tenham a solução resolvida da maneira correta o mais rápido possível. Agora é a hora destas empresas voltarem a trabalhar, a produzir e colaborar com o crescimento, contratando e gerando empregos. O último trimestre deste ano, em comparação com o último trimestre de 2016, estimamos um aumento de 2,7% no PIB (Produto Interno Bruto). Uma projeção de crescimento sólido para o próximo ano e com esse projeto aprovado mais empresas voltarão a produzir contribuindo para essa evolução da economia — ressaltou Meirelles.
