Nº Protocolo: WSCB.22.70504017-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária

Nº Protocolo: WSCB.22.70504017-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2022 13:43

Relação: 0784/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585

Relação: 0784/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585

Nº Protocolo: WSCB.22.70291526-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 14:03

Nº Protocolo: WSCB.22.70291526-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 14:03

Relação: 0367/2021 Teor do ato: Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 131/132) para que produza seus regulares efeitos. Nos termos do art. 922 do Novo CPC, aguarde-se em cartório o prazo estipulado no acordo para cumprimento voluntário da obrigação, sendo que findo esse prazo, deverá o exequente informar se houve o integral cumprimento para retomada da execução, ou, se o caso, sua extinção. Com a homologação do acordo, os embargos à execução perdem o seu objeto. Determino ao exequente (embargado) que junte naqueles autos, caso ainda não tenham sido extintos, cópia deste despacho, para que os embargos sejam extintos pela perda do objeto. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto (ou seja, após o prazo para pagamento da última parcela) e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias após essa data, saem as partes cientes de que será considerado quitado o débito, e processo será extinto independentemente de nova intimação. No caso do descumprimento do acordo, basta o interessado protocolar nestes mesmos autos, informando o ocorrido, apresentando cálculo discriminado e atualizado do saldo remanescente, e requerendo o prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Vilmar Sardinha da Costa (OAB 152088/SP), Tiberany Ferraz dos Santos (OAB 21179/SP), Cesar Augusto Ferraz dos Santos (OAB 99036/SP), Diony Marley Costa (OAB 320269/SP)